Rescisão Indireta: Conheça os 7 Motivos Essenciais

A rescisão indireta de contrato de trabalho é um tópico de grande relevância, impactando tanto os colaboradores quanto as empresas. Vamos entender o processo e os diversos motivos que podem conduzir a essa medida.

Além disso, abordaremos o impacto dessas demissões nas organizações e forneceremos orientações sobre como identificar essas situações e como preveni-las.

Independentemente de estar do lado dos colaboradores ou dos empregadores, este post oferece dicas valiosas para compreender a complexidade deste assunto.

Em que situação posso pedir a Rescisão Indireta?

No contexto laboral, a compreensão das bases legais que sustentam a rescisão indireta é fundamental para os empregados. Este mecanismo de defesa surge quando a relação empregador-empregado é desequilibrada e ocorrem violações dos direitos trabalhistas.

Há diversos motivos que ocorrem no ambito de trabalho que podem ocasionar a rescisão indireta.

Ou seja, o Trabalhador pode solicitar o seu desligamento da empresa e receber todos os seus direitos, conforme Artigo 483 da CLT, quando ocorrer um dos seguintes motivos:

1. Tarefas Irregulares: Caso lhe peçam para fazer algo ilegal ou que não estava no acordo de trabalho, como atividades perigosas ou proibidas por lei.

2. Tratamento Injusto: Se sentir que está sendo tratado com muita dureza, humilhação ou falta de respeito por parte do chefe ou superiores.

3. Perigo Manifesto: Quando estiver em uma situação que coloque sua segurança em risco, como trabalhar em locais perigosos sem medidas de proteção adequadas.

4. Omissões Contratuais: Se o empregador não cumprir o que foi combinado, como não pagar salários ou benefícios conforme acordado.

5. Dano à Honra: Se o empregador ou colegas de trabalho agirem de forma a prejudicar sua reputação, usando calúnias ou difamações.

6. Agressões Físicas: A menos que seja em autodefesa, não é permitido sofrer agressões físicas no ambiente de trabalho.

7. Redução Injusta de Trabalho: Se diminuírem suas tarefas de forma injusta, afetando sua renda sem justificativa válida.

Como salvar seus Direitos por Meio de Documentos e Ações Conscientes

Se você se encontrar em situações que justifiquem o presente pedido, seguir um processo meticuloso é fundamental para garantir a proteção de seus direitos. Siga estas etapas:

1. Coletando Evidências Documentais: Reúna todas as provas possíveis para sustentar seu caso. Isso inclui contratos, comprovantes de pagamento, mensagens e e-mails que confirmem as violações. Uma base documental sólida é vital para embasar a rescisão.

2. Mantenha um Registro Detalhado: Anote datas, horários e detalhes dos incidentes ocorridos, criando uma base sólida de evidências. Quanto mais detalhes, mais forte será o caso. O registro detalhado serve como apoio concreto ao seu argumento.

3. Comunicação Escrita ao Empregador: Envie uma comunicação escrita ao empregador, explicando as irregularidades e solicitando a correção. Guarde uma cópia dessa comunicação. Uma tentativa de solução amigável é uma etapa importante antes de proceder legalmente.

Como devo solicitar a rescisão indireta?

Para dar inicio e formalizar a rescisão, deve-se atentar para os seguintes passos:

1. Comunique sua Intenção de Forma Escrita: Comece escrevendo uma carta ou e-mail ao seu empregador. Nesse comunicado, explique que você deseja rescindir o contrato devido a problemas graves no ambiente de trabalho.

2. Converse com um Advogado: Encontre um advogado que compreenda as leis trabalhistas. Eles te ajudarão a entender melhor o processo e a preparar os documentos necessários, para a “Ação de Rescisão Indireta”.

3. Apresente Evidências ao Advogado: Se você tiver mensagens, e-mails, fotos ou registros de conversas que comprovem as situações que está alegando, compartilhe com o advogado. Isso pode fortalecer o seu caso.

4. Negociação e Acordo (Opcional): Antes de seguir com a ação legal, pode ser interessante tentar uma conversa com o empregador para resolver a situação de forma amigável. Se isso não for possível, o processo legal continuará.

Quais os direitos na Rescisão Indireta?

No caso da Rescisão indireta ser aceita pelo Tribunal, todos os direitos rescisórios em lei são assegurados ao trabalhador. Cada ação é unica, mas a listagem abaixo apresenta os valores comuns:

1. Saldo de Salário: O valor correspondente aos dias trabalhados no mês da rescisão, calculado proporcionalmente.

2. Aviso Prévio: Caso a empresa seja notificada por escrito e opte por dispensá-lo, você terá direito a receber o valor referente ao aviso prévio, que varia conforme o tempo de serviço.

3. 13º Salário Proporcional: O décimo terceiro salário é calculado de acordo com os meses trabalhados durante o ano.

4. Férias Proporcionais + 1/3: Se você não usufruiu das férias completas no ano, terá direito às férias proporcionais mais um terço do valor.

5. FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): O empregador é obrigado a depositar mensalmente uma porcentagem do seu salário no FGTS. Na rescisão indireta, você terá direito a sacar esse valor acumulado.

6. Multas e Indenizações: A empresa pode ser condenada a pagar multas e indenizações, especialmente se a rescisão indireta for causada por atos graves de descumprimento contratual, assédio ou outras situações similares.

7. Horas Extras e Adicionais: Caso tenha realizado horas extras ou recebido adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade), esses valores devem ser pagos.

8. Férias Vencidas + 1/3 (Se Aplicável): Se você tiver férias vencidas e não gozadas, elas devem ser pagas juntamente com um terço adicional.

9. Valores Indenizatórios: Em casos de danos morais ou materiais, você pode buscar indenizações específicas por meio de ação judicial.

Conclusão

Quando os direitos do empregado são desrespeitados e as obrigações do empregador não são cumpridas, a rescisão indireta se mostra como um caminho legal para restaurar o equilíbrio.

A compreensão das bases jurídicas é essencial para tomadas de decisão conscientes. Mantenha em mente a relevância de buscar orientação de um advogado experiente para encontrar a melhor resolução.

Tenha sempre em mente que preservar seus direitos no trabalho é de extrema importância. Ao tomar decisões relacionadas à ruptura contratual ou a qualquer assunto legal, é aconselhável buscar orientação especializada. 

FAQ: RESCISÃO INDIRETA